Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20844, de 31 de julho de 2002
Nº 20844/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°30-i4 4 DE S-b DE -$JLXMO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 85.613,93 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 85.613,93 (oitenta e cinco mil seiscentos e treze reais e noventa e três centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 85.613,93 (000) TOTAL R$ 85.613,93
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2226-Atividades a Cargo da COHIDRO FR 3390.41 -Contribuições R$ 85.613,93 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W. ^ DEoLÇ? DE ^flct-tíO DE 2002 =3 TOTAL R$ 85.613,93
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A-(ç de^J2Q--o de 2002; 181- da Independência e 114- da RepúÉJ%c^ ^^€L . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO fos Secretário de Estado do Maréós Antônio "Se )felo OE Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Manoel Hora Batista Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação em Exercício