Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20842, de 31 de julho de 2002
Nº 20842/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DEe^G DE -^ccLtVtí? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 127.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER 3390.93 -Indenizações e Restituições TOTAL FR R$ 127.000,00 (000) R$ 127.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER 3390.14 -Diárias - Civil tf FR R$ 20.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c%? %Á DE:% DE-zfcílMO DE 2002 3390,30 -Material de Cohsuto R$ 40.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 082430025.4437-Manutenção do Programa de Profissionalização do Adolescente 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 18.000,00 (000) 093310112.4433-Contribuição para o PASEP 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 9.000,00 (000) TOTAL R$ 127.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^° de—IwJÍÍLo de 2002; 181- da Independência e 114- da República^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO osrftnxôriio de Melo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandõ^Sõ§res da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeirp Nery Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho