Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20841, de 31 de julho de 2002
Nº 20841/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°mté DE $Jo DE -Pu-XM0 DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 345.474,74 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 345.474,74 (trezentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE HORTA" - IPH 103020102.3328-Aquisição de Equipamentos para o Laboratório Central - IPH 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FES 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 275.474,74 (000) R$ R$ FR 55.000,0 0 (025) 15.000,0 0 (070) TOTAL R$ 345.474,74
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE ^/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°fO.$fá DE dQ, DElrfttí-HO DE 2002 HORTA" - IPH 101220025.3325-Reforma e Equipamento do Instituto Parreiras Horta - LACEN/SE FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.000,00 (070) 101220025.3327-Ampliação da Rede Elétrica do IPH 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 101280045.3326-Treinamento de Recursos Humanos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) FES 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 195.474,74 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 345.474,74
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^Ç? de^-y^G^o de 2002; 181- da Independência e 114- da RepúÁica^ xf^ ^ é^o ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WSOMá DEJ%, DE jVtH O DE 2002 Cl Lx Antônio de Melo Marcbí Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandõ^sãapes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Martar^WWjSiraJ Barreto Secretária de Estado da Saúde