Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20836, de 25 de julho de 2002
Nº 20836/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K:SOXtt DEé4 DE^fu.LHC? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.533.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.533.000,00 ( um milhão quinhentos e trinta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041220027.1207-Implementação de Ações do PROMATE FR 3380.39 -outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 903.000,00 (000) 041290027.1194-Projetos Especiais para Incremento da Arrecadação (PROMATE) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 240.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Máo-de-Obra R$ 270.000,00 (000) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) , GOVERNO DE SERGIPE DECRETOS 0 SOXty DE^?y DE^lfcttHO DE 2002 3390.39 -Outros Se Terceiros Jurídica FINANÇAS 041230025.2195-Encargos de Centralizadas 3190.92 -Despesas de Anteriores s de Pessoa GERAL DE Atividades Exercícios TOTAL R$ 18.000,00 (000) R$ R$ 2.000,00 (000) 1.533.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 041220027.1203-lnplantação do Programa Permanente de Educação Fiscal para a Cidadania nas comunidades (PROHATE) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 041290027.1194-Projetos Especiais para Incremento da Arrecadação (PROMATE) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FR 4.500,00 (000) 6.300,00 (000) 13.900,00 (000) 4.500,00 (000) 6.300,00 (000) 28.200,00 (000) 28.200,00 (000) 50.000,00 (000) 70.000,00 (000) 80.000,00 (000) -y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-fiZWjí DE ^ DE ^t(-^ltiO DE 2002 041220025.1200-Aquisição deNÇmóveis 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 9.000,00 (000) 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 9.000,00 (000) 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática e Microfilmagem 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 305.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 79.000,00 (000) 041220027.1191-Ampliação e Reforma de Postos Fiscais (PROMATE) 3390.30 -Material de Consumo R$ 120.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) 041220027.1192-Ampliação e Reforma das Instalações da SEFAZ (PROMATE) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 (000) 041220027.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.000,00 (000) 041220027.1201-Implantação de Biblioteca (PROMATE) 3390.30 -Material de Consumo R$ 14.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 14.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 59.000,00 (000) 041220027.1202-Construção e Equipamento de Centros de Atendimento ao Contribuinte (PROMATE) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 3Q33Ç DEoZ^ DE^f"-tHt? DE 2002 3390.30 -Material de CortsÜJoo R$ 39.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 199.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 (000) 041220027.1206-Ampliação e Reforma de Exatorias (PROMATE) 3390.30 -Material de Consumo R$ 9.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.800,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.300,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 14.000,00 (000) 041280045.1197-Capacitação de Recursos Humanos (PROMATE) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 19.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3.500,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.500,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 26.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) FINANÇAS 041230025.2195-Encargos de Atividades Centralizadas 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 1.533.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de Aracaju, di de ^^JXkjO de 2002? 181- da Independência e 114- da Repúblicas. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^3 6 DE ^ DE rftcLHO DE 2002 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Martós Antônio de Heio Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda