Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20834, de 25 de julho de 2002
Nº 20834/2002
i-- ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WJ0.T34 DEt24 DE^^^l-tlO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 41.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO DA -SECRETARIA DE FAZENDA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220027.1191-Ampliação e Reforma de Postos Fiscais (PROMATE) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ FR 6.000,00 (000) 4490.52 R$ 35.000,00 (000) R$ 41.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática e Microfilmagem ;f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MW DEo ^ DE riu-LHO DE 2002 ^ V FR 3390.93 -Indenizações^ e Restituições R$ 41.000,00 (000) TOTAL R$ 41.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °tf de^V^-^^° de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúlá^cl xf/^CX ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO "% A- 6Lv Marcos TCTííonio de MeTo Secretário de Estado do Planejamento e da ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda