Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20829, de 23 de julho de 2002
Nº 20829/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M US DE ^ 9 DE ^jé^lW DE 2002 e crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2105-Manutenção do Gabinete do Governador FR 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3390.30 -Material de Consumo R$ 35.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°âQU9 DE JS DE TPUL)MO DE 2002 3390.39 -Outros Terceiros Jurídica )S de Pessoa TOTAL R$ 35.000,00 (000) R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ct y de ^^QQ^O de 2002; 181- da Independência e 114- da RepúHÍIgh^ %^f- /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do Antônio de He^6 Plàneiamento e da Ciência e Tecnologia Fernandõ^Soafes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Antônití/Robsiiol Rocha Mg^fsias Secretóri o Chefs^da^Casa em Exercício