GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓ-SÍ3 DE /G DE rf(LlHO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 86.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 195720025.4283-Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia 3390.14 -Diárias - Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -3^ R$ R$ R$ R$ R$ 5, .500,0 0 .000,0 0 ,000,0 0 .000,0 0 .500,0 0 FR (070) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^ DE ÀÇ, DE^LL^ O DE 2002 PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 (070) 195720025.4283-Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 30.000,00 (025) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 55.000,00 (025) TOTAL R$ 86.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AP de L^^Ot-O de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúbljcà^ ,xf^L-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do bos Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda
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