Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20820, de 12 de julho de 2002
Nº 20820/2002
GOVERNO DE SERGIPE rr DECRETO WãD$M , DE ,40 DE ^O-UAO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 ( um milhão cem mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA 020620010.1068-Construção e Equipamento dos Edifícios Sedes do Ministério Público FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 476.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 88.000,00 (000) 3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ 4.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 021260010.1063-Ampliação do Sistema de Informática da Procuradoria Geral da Justiça 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) 4490.52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c% U0 DE^O imJ^^O DE 2002 -Equipamentos e—Material Permanente R$ 190.000,00 (000) TOTAL R$ 1.100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O^ de K^SQ^O de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúíjicí ^/fY- /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO h Secretário de Estado do Marfcds ÍAnTônio de Melo jarnento e da Ciência e Tecnologia Fernando soarjes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Antôni Secr