Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20815, de 10 de julho de 2002
Nº 20815/2002
GOVERNO DE SERGIPE RETO N.°oawr DE 0^ DE—af^W- ^H^P DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 53.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 021220025.2346-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 53.000,00 (000) TOTAL R$ 53.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00 (000) 021260040.1348-Informatização do Sistema Penitenciário GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/áOMi? D E OZT DEjE"-L HO DE 2002 3390.30 -Material deCbnSàSto R$ 5.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (ooo) 021280045.1349-Capacitaçáo de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.000,00 (000) 144210025.2348-Custódia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça 3390.39 -Outros Serviços de Terce i ros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material permanente R$ 3.000,00 (000) 144210025.2351-Manutenção do programa de produção e Comercialização 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 53.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^e^X%L^o de 2002; 181- da Independência e 114- da Repú!MLicfe^^ %f^^^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^K .Js du i tr-bós Antônio de Milo lo PLatieiamento e da Ci MarJ Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando sSõyes da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VAf/r DE OS DEjTU-U^? DE 2002 Secretário de Justiça, e da Cidadania