Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20813, de 10 de julho de 2002
Nº 20813/2002
s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°SOM 3 DEí?^D E JCUL,XMO DE 2002 crédito suplementar no valor de R$ 33.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061280045.1385-Capacitação de Recursos Humanos Para Segurança Pública 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1369-Reforma de Postos Policiais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) 061810061.1384-Construção e Equipamento de Delegacias da Polícia Civil / R$ R$ R$ 3.000,0 0 30.000,0 0 33.000,0 0 FR (000 ) (025 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o8?.W3 D E OTDEjfuLttfC DE 2002 4490.51 -Obras e Instàiã$ões R$ 30.000,00 (025) R$ 33.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ dej^^(L-C) de 2002; 181- da Independência e 114- da RepúÊíiTcàv %^r^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Martos Antônio de MetPo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Ferliaíído Gois Passos Secretário de Bstajío da Segurança Pública