Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20812, de 10 de julho de 2002
Nº 20812/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V a %Â l DECIDE -fu.tHO DE 2002
Abre—crédito suplementar no valor de R$ 13.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 13.500,00 (treze mil quinhentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 13.500,00 (025) TOTAL R$ 13.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTUDOS E PESQUISAS 181210020.1137-Gerenciamento Costeiro do Estado FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.500,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-Sá i DE Ü^TüE ^OlhUO DE 2002 ^ TOTAL R$ 13.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^de—v^-$ÍLo de 2002; 181- da Independência e 114- da Reputjlicàv xf/Z%-y^ Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marqos Antônio de Meio Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretar! Secrefári da Ação Social e do Trabalho em Exercício