Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20807, de 10 de julho de 2002
Nº 20807/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 30. W? D E 05^ Dg^fbltiO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. uso das 84, item do Art. 2001, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de alterada pela Lei n- 4.492 de 27 da dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE SERGIPE - JUCESE 231220025.4301-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - JUCESE 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL FR R$ 4.000,00 (070) R$ 1.000,00 (070) R$ 5.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE SERGIPE - JUCESE 231220025.4301-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - JUCESE 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção ^ FR R$ 5.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iOW? DE(?S""DE—ÍU-^HO DE 2002 TOTAL R$ 5.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05^ deJj^-Qfi^o de 2002; 181- da Independência e 114- da RepúÉ^ic! ^^^í- /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcfcosr Sitônio de Molo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandõ^SjDares da Mota Secretário de Estado da/Fazenda Secretário uimaraes tria e do Comércio