Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20806, de 9 de julho de 2002
Nº 20806/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iQ.%% DE À? X)EÂiJLX.HO DE 2002 ré crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 041220025.4162-Manutenção do Departamento Administrativo FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (071) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 092710083.4168-Encargos com Inativos e Pensionistas Civil FR 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 200.000,00 (071) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áDJ(% DE XDE ^JJ-IMO DE 2002 TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, À° de^-4-^^SL-O de 2002? 181- da Independência e 114- da RepúoTràq. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO O Mardos Secretário de Estado do Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado—da Fazenda João Salgàdérde Carvalha Filho Secretário de Estado da Administração