GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AO- ?$3 DE^D E !yt^ ^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 271220025.4254-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outros R$ 5.000,00 (000) Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP -3/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WM393 DE â?T DErfw. tfttO DE 2002 271220025.4254-ManutençãooõãT^Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR TOTAL R$ 20.000,00 (000) R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3-?T d^ ^ -^--^ de 2002; 181- da Independência e 114- da Repú^lic %^Y^^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do )—P-. d-i^ )S ^Antônio de Me%o Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandd^oãse^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson ^á^éto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer
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