Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20792, de 9 de julho de 2002
Nº 20792/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $0.792, DE $f DE MSltfHO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 271220025.4255-Manutenção e Supervisão de Praças de Esportes FR 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.000,00 (070) TOTAL R$ 2.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 271220025.4255-Manutenção e Supervisão de Praças de Esportes FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Jí.°JD-Wt DE Jtf DE rV^^^° DE 2002 TOTAL R$ 2.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° 25 ^ de -^^C"""^^° de 2002; IBIda Independência e 114- da República^ ^^^—/ ^ Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marços Antônio M e Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson rarreto Socorro Secretário de Estado da^Educação e do Desporto e Lazer