Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20791, de 9 de julho de 2002
Nº 20791/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ã0.?9d DE S-^ DEjLu-^"G DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 104.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 104.000,00 (000) TOTAL R$ 104.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 104.000,00 (000) TOTAL R$ 104.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 79 í DE(Z f DE $ULfSrtO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $-f de^JW—^ de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúbíiçít^^ ^y^—%^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO H) —-^ à^ A MarcbSfcAntônio de Me%^f Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando boates da Mota Secretário de Estado da Fazenda GiIbertpXFefhando Go^fs Passos Secretário de Betado da Segurança Pública