Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20789, de 2 de julho de 2002
Nº 20789/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M.?W DEÍ^5 " DE j?U-tSfiO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 294.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (ooo) E ARTESANATO 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 109.000,00 (000) SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° êD .?S9 DE^"D E "jLvL^tíO DE 2002 -^õ .............. TOTAL R$ 294.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220025.1442-Ampliação e Reforma da Sede da SEAST FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 082440205.1440-Agua na Escola 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 082440205.1441-Sistema Singelo de Abastecimento de Água Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) E ARTESANATO 113330081.2435-Qualificação Profissional 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 49.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 294.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M?39 DE oL$T DE r%uL flSt+Q DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c%^ deJU— Sk^^ de 2002; 181- da Independência e 114- da RepúMíca^ ^^^-X l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jussara MáyAard Araújo Secretária de Estado do Pljínejarnento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Secre da Mota Fazenda Waldoilsõn "Santos Xeite Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho em Exercício