Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20788, de 2 de julho de 2002
Nº 20788/2002
r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^!7 W DE ^^D E Jc"^ÜO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA : das item Art . 2001,
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.500,00 (cinqüenta mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS -Diárias - Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.14 3390.30 3390.39 3390.47 FR R$ 20.000,00 (070) R$ 10.000,00 (070) R$ 20.000,00 (000) R$ 500,00 (070) TOTAL R$ 50.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: •SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,° JO.?tt DE êtf DE jfr fS"O DE 2002 PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutencão dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 7.000,00 (000) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 6.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,OO (000) 3390.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes do Contrato de Terceirização 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.93 -Indenizações e Restituições 191280045.3281-Treinamento de Recursos Humanos 3390.14 -Diárias - Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL
Art. 3.
" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de !w^,Jl^ de 2002; 181- da Independência e 114- da Repübíica^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,0 0 3.000,0 0 500,0 0 20.000,0 0 10.000,0 0 50.500,0 0 (000 ) (000 ) (070 ) (070 ) (070 ) ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Justada TflfianSKr Araújo Secretária de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia im Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^? ^ DE 25 DE rSHO DE 2002 Fernando "Sear^$ da Mota Secretário de Estado da Fazenda