Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20787, de 2 de julho de 2002
Nº 20787/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãD.Jtt DEgS" DE rftt rSttQ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.016.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.016.000,00 ( um milhão e dezesseis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060208.1243-Construção de Aguadas/PRO-SERTÃO 3390.41 -Contribuições 206060208.2221-Garantia de Financiamento Agrícola/PRO-SERTÃO 3390.41 -Contribuições 206060208.2222-Execução de Atividades/PRO-SERTÂO 3390.41 -Contribuições TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO R$ R$ R$ R$ 1.016 . .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) ^/ " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°éO,l?tt DEo?3^ DEÍ^ // ^ DE 2002 201220025.2226-Atividades a Cargo da COHIDRO FR 3390.41 -Contribuições R$ 1.016.000,00 (000) TOTAL R$ 1.016.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °2S""de^^ ^J2^o de 2002; 181- da Independência e 114- da RepútftiçÍK. ^-2%^/É ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO JussaràTMayn^jrd Araújo Secretária de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Manoel Hora Batista Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação em Exercício