Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20786, de 2 de julho de 2002
Nº 20786/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°%?% DEo?^ DE lí^f^HO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.123.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.123.000,00 ( cinco milhões cento e vinte e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820165.2461-Atividades a Cargo da CEHOP FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 120.000,00 (000) 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 11.000,00 (000) 206070205.1498-Conclusão das Obras do Projeto de Irrigação de Jacaré-Curituba 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.992.000,00 (025) TOTAL R$ 5.123.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 082430074.1460-Construção de Creche em Capela ^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WâDJ% DEJÜ" DE^jftafttf? DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (000) 133910248.1541-Recuperação do Patrimônio Histórico de Laranjeiras (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 241.200,00 (046) 144210011.1461-Conclusão da Construção do Complexo Penitenciário da Grande Aracaju, no Município de S. Cristóvão/SE 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 11.000,00 (000) 154510248.1528-Drenagem Urbana de São Cristóvão (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (046) 154510248.1532-Projeto Integrado de Porto D r Areia em Estância (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (046) 154510248.1535-Projeto Integrado de Pirambu - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (046) 154520248.1530-Sistema Integrado de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Aracaju (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (046) 154520248.1531-Sistema de Resíduos Sólidos de Municípios do Polo Costa dos Coqueirais (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (046) 175120168.1533-Implementaçâo do Sistema de Esgotamento Sanitário em Barra dos Coqueiros (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 900.000,00 (046) 175120168.1538-Sistema de Esgotamento Sanitário da Orla de Aruaná - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.800,00 (046) 175120168.1539-Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de São Cristóvão - PRODETUR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO.7X6 DE C?S"DEJ^^"O DE 4490.51 -Obras e Instalações R$ 175120168.1540-Sistema de Abastecimento de Água nos Povoados Saco e Abais em Estância - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 420.000,00 (046) TOTAL 160.000,00 (046) R$ 5.123.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c?S"delv SU-o de 2002; 181- da Aracaju, o a aej ^ — Independência e 114- da RepúlÜicSK. ^?vz%L-x^ Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marfcos Antônio de Maio Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José ^ra"dõ de Santa, Secretário de Esta"du da Tnfvtí-