Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20784, de 1 de julho de 2002
Nº 20784/2002
iri GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-ÍO:?rf D E $S DEJL^^^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (070) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W W DE cZíTpE SJ-(SHO DE 2002 3390.93 -Indenizações V^ 3 e Restituições R$ 70.000,00 (070) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ S dejj^ Independência e 114- da RepâbQc Aracaju, ^^dejV- —^^-° de 2002; 181- da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marfcós ^rtíônio Oe M^Lo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto/Feapnando Goifs Passos Secretári o de^Esséado da Segurança Pública