Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20783, de 28 de junho de 2002
Nº 20783/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^72 3 DEc^5"DE Í.UVHO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 471.294,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 471.294,00 (quatrocentos e setenta e um mil duzentos e noventa e quatro reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 471.294,00 (025) TOTAL R$ 471.294,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 121220025.2253-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEED FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 17.314,00 (025) 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vfí 713 DE c^DEj^-"^ 0 DE 2002 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.919,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 17.798,00 (025) 123610121.2264-Programa de Qualificação de Docentes - PQD 3390.14 -Diárias - Civil R$ 30.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 82.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 23.000,00 (025) 123620124.2271-Manutenção do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 17.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.600,00 (025) 4490.42 -Auxílios R$ 10.000,00 (025) 123630127.1280-Recuperação de Unidades de Ensino para a Educação Profissional 3390.30 -Material de Consumo R$ 28.277,00 (025) 123630127.2259-Manutenção do Programa de Reforma da Educação Profissional/PROEP 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 32.014,00 (025) 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (025) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%%7%? DE ^ DE J?^^HO DE 2002 3390,30 -Material de CagSumo R$ 8.612,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 28.760,00 (025) 123610121.7261-Implantação do Complexo Administrativo de Apoio ao Ensino Fundamental 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) TOTAL R$ 471.294,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ de„-v^ Independência e 114- da República^ Aracaju, °^ de^Jv- ^ ° de 2002; 181- da ^^^/ 6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do :o$ Antódio de Mero nejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandb^$oafes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer