Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20782, de 28 de junho de 2002
Nº 20782/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.??Z DE t?5" DE í"-^í? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (025) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (025) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) ^ K GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JO-?fás TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ á f^T " Independência e 114- da Repúoliqb^ Aracaju, ^^ de^-V^ —^^ ° de 2002; 181- da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^1 Mar Secretário de Estado do cpsiAntônio de wfj 51o (Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^%Ssajes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson (Birreto Socorro Secretário de Estado daMsducação e do Desporto e Lazer