Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20780, de 1 de julho de 2002
Nº 20780/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oflíW DEjf DE JiuLrsUO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social FR 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. -^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tâfW DE $5 xm^Â""SHQ DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. -o de 2002; 181- da Aracaju, $5" de li^-- Independência e 114- da Repúbftcà% ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO 6nio de M^fo Secretário de Estado do Mardofe Planejamento e da Ciência e Tecnologia Secre Fernando Soares da Mota Secretário de—EsLadu Qa-Eazenda Ação Social e do Trabalho em Exercício An tôni Secre