Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20774, de 25 de junho de 2002
Nº 20774/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° àO W DE â j DE ^UÍY^IO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061310059.4372-Campanhas Educativas para o Trânsito FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (070) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061310059.4372-Campanhas Educativas para o Trânsito FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 120.000,00 (070) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ao ^ 4 D E a d DE ^UtfMO DE 2002 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 120.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (070) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, aj de JJUsrvWcr de 2002; IBIda Independência e 114- da República. xf^ZL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mai cós Antônio de Melo Secretário de Estado dc Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GiIbertOyFepAando Go^s Passos Secretário ão^Ea^áão da Segurança Pública