Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20773, de 25 de junho de 2002
Nº 20773/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ao.í73 DE 3.1 DE ^OKMO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 107.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 93.000,00 (070) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 14.000,00 (070) TOTAL R$ 107.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.3325-Reforma e Equipamento do Instituto Parreiras Horta - LACEN/SE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ao ? ^3 DE a j DE ^OKMO DE 2002 FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (070) 101220025.3327-Ampliação da Rede Elétrica do IPH 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (070) 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE 3390.30 -Material de Consumo R$ 29.000,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 13.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (070) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (070) 101280045.3326-Treinamento de Recursos Humanos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (070) 103020102.3328-Aquisição de Equipamentos para o Laboratório Central - IPH 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (070) TOTAL R$ 107.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ai de jUflrvhcr de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %fx2^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO IJ. A: 4AÍ Mardos Antônio de pelo Secretário de Estado do(Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ao ??3 DE aj DE iOrfÀlO DE 2002 Fernando""Sõárfié da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Wtado da Saúde