Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20769, de 25 de junho de 2002
Nº 20769/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WS0.M9 DE A J DE jíuLrSHO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 55.268,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 55.268,00 (cinqüenta e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE-ADEMA 185420025.4291-Manutenção das Atividades Ambientais 3390.14 -Diárias - Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de^-A^—^° de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúbiici^ R$ R$ R$ R$ R$ .268,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .268,0 0 FR (070 ) (070 ) (070 ) (070 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°â0.?69 D E i i DEjlw.^O DE 2002 %^^ - ALBANO FRANCO GOVERNADOR J)O ESTADO Marátfsl Antônio de MéTo Secretário de Estado do Ipptftnejaqento e da Ciência e Tecnologia FernandB^Soaxés da Mota Secretário de Estado da Ea-zenda Antônio Secret