Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20768, de 25 de junho de 2002
Nº 20768/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AÕ?M$ DE/i Xm^St^HO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.260.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.260.200,00 ( dois milhões duzentos e sessenta mil duzentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 133910144.1482-Conclusão da Reforma do Palácio Olímpio Campos, em Aracaju FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 42.600,00 (000) 154510155.1490-Conslusão da Construção de Praças em Municípios Sergipanos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 460.000,00 (000) 154510248.1485-Urbanização da Atalaia Nova, no Município de Barra dos Coqueiros/SE 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 154510248.1527-Projeto Integrado de Atalaia Nova em Barra dos Coqueiros - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 48.000,00 (000) 164510165.1495-Melhoria das Condições Habitacionais em Áreas Urbanas e Rurais nos Municípios Sergipanos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 826.000,00 (000) 164820165.1496-Construção e Infra-Estrutura de Unidades Habitacionais em Municípios ^/ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° WTU D E JU DE^^-^lW DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações R$ 833.600,00 (000) TOTAL R$ 2.260.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1521-Infra-Estrutura Urbana no Complexo Taiçoca, no Município de Nossa Senhora do Socorro FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 154510248.1528-Drenagem Urbana de São Cristóvão (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 154510248.1532-Projeto Integrado de Porto D / Areia em Estância (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 154510248.1534-Projeto Integrado de Brejo Grande - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 154520248.1530-Sistema Integrado de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Aracaju (PRODETUR II) 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 164510165.1483-Conclusão da Recuperação da Infra-Estrutura do Conjunto Terra Dura II, em Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 164510165.1495-Melhoria das Condições Habitacionais em Áreas Urbanas e Rurais nos Municípios Sergipanos 3390.30 -Material de Consumo R$ 200,00 (000) 175120168.1533-Implementação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Barra dos Coqueiros (PRODETUR II) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iD.Wt DE $iX VÜ^$u-fiSHO DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 175120168.1539-Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de São Cristóvão - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 140.000,00 (000) 267820269.1517-Conclusão da Recuperação dos Anéis Viários no Município de Nossa Senhora do Socorro 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 520.000,00 (000) 278120281.1502-Construção de Campo de Futebol em Municípios 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 278130281.1480-Conclusão da Recuperação do Estádio Adolfo Rollemberg, em Aracaju Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 2.260.200,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, S-A dej^—^-o de 2002; 181- da Independência e 114- da RepúÊii( ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do os^Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SD-lQi DE iA DE^Su-^frO DE 2002 José Prad Secretário de Estado