Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20767, de 25 de junho de 2002
Nº 20767/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Í0M1 DE ãl BEJÍ-^-^^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.614.340,77 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4,492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.614.340,77 ( um milhão seiscentos e quatorze mil trezentos e quarenta reais e setenta e sete centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 63.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (025) 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 631.340,77 (025) TOTAL R$ 1.614.340,77
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?é ^ DE SÁ DE fc-c ^ DE 2002 041210020.1139-Estruturas Operacionais para os Municípios do Polo Costa dos Coqueirais/PRODETUR II FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 (046) 041210020.1141-Implantação do Sistema de Informação para a Gestão do Turismo/PRODETUR II 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (046) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (046) 041220079.2129-Atividades à Cargo da PRONESE - Projeto Nordeste 3390.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (047) 082430079.1120-Construção de Creches Comunitárias-Projeto Nordeste 4490.42 -Auxílios R$ 50.000,00 (047) 082440079.1110-Construção de Centro de Múltiplo Uso 4490.42 -Auxílios R$ 100.000,00 (047) 082440079.1111-Construção de Centro Integrado - Projeto Nordeste 4490.42 -Auxílios R$ 50.000,00 (047) 082440079.1127-Construção de Galpões Comunitários - Projeto Nordeste 4490.42 -Auxílios R$ 100.000,00 (047) 082440079.1129-Construção de Postos Telefônicos - Projeto Nordeste 4490.42 -Auxílios R$ 100.000,00 (047) 082440079.1140-Construção de Lavanderia Comunitária/Projeto Nordeste 4490.42 -Auxílios R$ 100.000,00 (047) 164810079.1135-Construção de Casas Populares - Projeto Nordeste 4490.42 -Auxílios R$ 100.000,00 (047) 175110079.1122-Construção de Poços Artesianos/Projeto Nordeste ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° %Of$? DE ^ DE ?U^rSttO DE 2002 4490.42 -Auxílios — R$ 100.000,00 (047) 175110079.1134-Implantação de Sistema de Abastecimento D r água/Projeto Nordeste 4490.42 -Auxílios R$ 50.000,00 (047) 226610079.1123-Construção de Fábrica de Doces/Projeto Nordeste 4490.42 -Auxílios R$ 150.000,00 (047) 226610079.1131-Aquisição de Máquinas para indústrias deBordados - Projeto Nordeste 4490.42 -Auxílios R$ 100.000,00 (047) 257520079.1115-Aquisição de Equipamento de Energia Solar Projeto Nordeste 4490.42 -Auxílios R$ 64.340,77 (047) 267820079.1124-Construção de Ponte de Concreto/Projeto Nordeste 4490.42 -Auxílios R$ 100.000,00 (047) TOTAL R$ 1.614.340,77
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $A dej^—U^o de 2002; 181- da Independência e 114- da RepúÉjJíi ALBANO FRANCO GOVERNADOR^ DO ESTADO Mancos Antônio de Melo Secretária de Estado dcl Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soarei da Mota Secretário de Estado da Fazenda