Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20765, de 21 de junho de 2002
Nº 20765/2002
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO K°JO.rtf DE í? DEL-rftcv^í? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 56.730,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 56.730,00 (cinqüenta e seis mil setecentos e trinta reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 196950248.1107-Conclusão da Orla da Caueira/PRODETUR II 4490.93 -Indenizações e Restituições TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 196950248.1107-Conclusão da Orla da Caueira/PRODETUR II PR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 56.730,00 (046) TOTAL R$ 56.730,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^ RS R$ FR 56.730,00 (046) 56.730,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iOltá DE Vi DEJIOL^^P DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AO de^U^—G-o de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúblicas ^^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do
j). Marços Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda