Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20764, de 21 de junho de 2002
Nº 20764/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JKW/ DE J^Í DEjj?iS-iSHO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 960.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082430076.1443-Àssistência Integral a Criança e ao Adolescente FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 580.000,00 (025) ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440025.8500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 3340.41 -Contribuições R$ 40.000,00 (025) 082440080.7407-Projeto de Enfrentamento a Pobreza 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (025) TOTAL R$ 960.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M HJ DE j ^ DE JÇis-tfhO DE 2002 SOCIAL 082430076.1443-Assistência Integral a Criança e ao Adolescente FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) SOCIAL 081220025.2440-Manutenção do Conselho da Mulher 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 081220025.2444-Manutenção do Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.7407-Projeto de Enfrentamento a Pobreza 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 250.000,00 (025) INFRA-ESTRUTURA 133910144.1524-Recuperação do Primeiro Andar do Antigo Colégio Nossa Senhora de Lourdes (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 476.200,00 (046) •A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JOMt DE fy ÜEJ^V-^O DE 2002 133910248.1541-Recuperação doTátrimônio Histórico de Laranjeiras (PRODETUR II) Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103.800,00 (046) TOTAL R$ 960.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ao de^-i^—-^-° de 2002? 181- da Independência e 114- da Repú xf/2%^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO íonio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandd^SQãJ?es da Mota Secretário de Estado da Fazenda Waldoilson Santos Leite Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho em Exercício José Prado de Santana Secretário de Estado da Infra-estrutura