Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20763, de 21 de junho de 2002
Nº 20763/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WâO.?fá DE JCÍ DE -Pccr/UO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 740.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 123620124.1273-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Médio 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (025) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) 123620124.2271-Manutençáo do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED 3350.41 -Contribuições R$ 120.000,00 (025) R$ R$ R$ 100.000,00 100.000,00 100.000,00 FR (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A?.?fc? DE fy DE^k-^ ^ DE 2002 4450.41 -Contribuições^^ R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 740.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2271-Manutenção do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (025) 123630127.1262-Construção e Equipamento de Unidade de Ensino 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) 123630127.1278-Aquisição de Equipamentos para as Unidades da Educação Profissional 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) 123630127.1281-Reforma de Unidades de Ensino para a Educação Profissional 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) 123630127.2259-Manutenção do Programa de Reforma da Educação Profissional/PROEP 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (025) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (025) 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3390.30 -Material de Consumo R$ 290.000,00 (025) 123610121.7261-Implantação do Complexo Administrativo de Apolo ao Ensino Fundamental GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 40.963 DE^ll) DE^W-^ O DE 2002 3390.39 -Outros Terceiros Jurídica Ser^ is de Pessoa TOTAL R$ 150.000,00 (025) R$ 740.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2002; 181- da Aracaju, oó de^-S^- Independência e 114- da RepúoÜca^ ^^€^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do bos antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson B?fBreto Socorro Secretário de Estado da %éucaçâo e do Desporto e Lazer