Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20762, de 21 de junho de 2002
Nº 20762/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° êO-iHt DE ^i DE Jfct.fi/tlO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 93.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 93.500,00 (noventa e três mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas obedecendo a seguinte classificação: no vigente orçamento, -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 196950248.1109-Conclusão da Orla de Neópolis/PRODETUR 4490.51 -Obras e Instalações 196950248.1151-Conclusão da Orla de Gararu/PRODETUR I 4490.51 -Obras e Instalações 236950248.1112-Conclusão de Restauração da Antiga Fábrica de São Cristóvão/PRODETUR 4490.51 -Obras e Instalações TOTAL FR R$ 23.500,00 (000) R$ 35.000,00 (000) R$ 35.000,00 (000) R$ 93.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 196950248.1109-Conclusão da Orla de Neópolis/PRODETUR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° áCt%i DE Â% DE,-JcLfSHQ DE 2002 FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.500,00 (000) 196950248.1151-Conclusão da Orla de Gararu/PRODETUR I 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) 236950248.1112-Conclusão de Restauração da Antiga Fábrica de São Cristóvão/PRODETUR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) TOTAL R$ 93.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Independência e 114- da Republicai^ Aracaju, O^de^-V^-—V^-o de 2002; 181- da ^f^C-/^ Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio ele Melo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda