Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20761, de 21 de junho de 2002
Nº 20761/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $ftíí DE X"3 DE^twLr/HO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010198.2223-Apoio a Fruticultura Tropical FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (ooo) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutenção dos serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 55.000,00 (ooo) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W D E ^Cb DE^L^HO DE 2002 AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 205440205.1249-Projetos a Cargo da COHIDRO 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL FR R$ 150.000,00 (000) R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2002; 181- da Aracaju, QÔ de-A^- -^" Independência e 114- da Repubiiça%^ ,/^%—/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^-JD , dMarcos Secretário de Estado do Antônio de Melo ento e da Ciência e Tecnologia Fern^n4g^3oafes da Mota Secretário de"TEstado da Fazenda Manoel Hora Batista Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação em Exercício