Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20760, de 21 de junho de 2002
Nº 20760/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W%O D E /? DES^ISHO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 148.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 133910144.1544-Reforma de Espaços Culturais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 148.000,00 (000) TOTAL R$ 148.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA E DO TURISMO 131220025.2541-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECTOR FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 148.000,00 (000) TOTAL R$ 148.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°âO.HO D E X% DE^^-^^ O DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^% de 1^—^-o de 2002; 181- da Independência e 114- da RepúbrtóR.. ^z^ - /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO C Mardos Secretário de Estado do ^ Planejamento e da Ciência e Tecnologia ^J) . CL Antônio de Melo FernandÕTapjres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ivan Macedo Valença Secretário de Estado da Cultura e do Turismo em Exercício