Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20756, de 20 de junho de 2002
Nº 20756/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -%)-"% % DEjfy DE jfu-T^O DE 2002
Atite—crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. uso das 84, item do Art. 2001, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 4490.51 4490.51 3390.33 -TRIBUNAL DE JUSTIÇA -TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1042-Construção de Foros -Obras e Instalações 1047-Conclusão e Equipamento do Anexo Administrativo do Poder Judiciário -Obras e Instalações 2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias -Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL FR R$ 200.000,00 (000) R$ 600.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 850.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020610007.2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (Qf9) 3390.37 3390.47 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.%%7% DE f° DE CLf/ttO DE 2002 R$ 500.000,00 (000) 50.000,00 (000) TOTAL R$ 850.000,00 -Locação de Mao^aeHgbra -Obrigações Tributárias e Contributivas R$
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, S-° da-A^ —^ o de 2002; IBIda Independência e 114- da Repúb^ic ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jussara %aynaro-araüjo Secretária de Estado do(planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício FernandeMÃÍTár^si da Mota Secretário de Estado da Fazenda igur^a Barreto de Lima Secretário Ae Estado da Justiça e da Cidadania