Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20754, de 20 de junho de 2002
Nº 20754/2002
w^ : GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tOJ?í D E à% DE €u,rSHO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 156.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710020.7609-Projeto Plataformas Tecnológicas FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 66.000,00 (000) 195710188.7605-Fortalecimento das Unidades de Pesquisas da Administração Pública Estadual 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 (000) TOTAL R$ 156.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ^X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ã? 75 ^ D E Jfi) X^J^^O DE 2002 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280046.7613-Apoio a Bolsistas Pós-Graduados (Do Tipo DTI e Recém-Doutor) 3390.20 -Auxilio Financeiro A Pesquisadores 195710020.7609-Projeto Plataformas Tecnológicas Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 195710188.7605-Fortalecimento das Unidades de Pesquisas da Administração Pública Estadual 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) R$ R$ R$ 30.000,0 0 26.000,0 0 40.000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) TOTAL R$ 156.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (Só de—j^ —SU-O de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúbüçàv^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jus^ia^ap^í^Ãraú jó Secretária de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício DE H GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W W Fernando SoaresJda Mota Secretário de Estado da Fazenda