Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20753, de 20 de junho de 2002
Nº 20753/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^-? DE ^ % DE^JÚJLf^tK) DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 955.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 955.000,00 (novecentos e cinqüenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061810025.2374-Manutenção da Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 061220025.2373-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP/SE FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 670.000,00 150.000,00 135.000,00 955.000,00 FR (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -20.753 DE^$ DÚ^^r/HO DE 2002 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 60.000,00 (000) Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 640.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 061810025.2374-Manutenção da Polícia Civil 3390.14 -Diárias - Civil R$ 150.000,00 (000) 3390.15 -Diárias - Militar R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 955.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oo de-A^^^° de 2002; 181- da Independência e 114- da RepubUc%^. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jussararçaynard Araújo Secretária de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto EefMhdo Goiá Passos Secretário de/fís^árao da Segurança Pública