Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20752, de 19 de junho de 2002
Nº 20752/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°JÜJSL DE / % DE^sft^^tiO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.585.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.585.000,00 ( um milhão quinhentos e oitenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (000) 121220025.2258-Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3390.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (022) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 123610121.7255-Ampliação de Unidades de Ensino ^ •Ji GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AO752. DE X% DE -fc"-"^^ DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações R$ 135.000,00 (003) TOTAL R$ 1.585.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER EDUCAÇÃO 121220025.2251-Manutenção do Conselho Estadual de Educação FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (022) 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (025) 123620124.1275-Recuperação de Unidades do Ensino Médio 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 123630127.1281-Reforma de Unidades de Ensino para a Educação Profissional 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 240.000,00 (000) 123630127.2259-Manutenção do Programa de Reforma da Educação Profissional/PROEP 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (000) 123650133.2262-Manutenção e Supervisão da Educação Infantil -y - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cáG?^ DE fà DE^L^-^ ^ DE 2002 3390.30 -Material de Consumo R$ 30,000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) SISTEMA EDUCACIONAL 123610121.2267-Transporte Escolar para o Ensino Fundamental 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 580.000,00 (000) 123610121.7260-Aquisição de Equipamentos e Mobiliários 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 135.000,00 (003) TOTAL R$ 1.585.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^% de^^- 2—o de 2002; IBIda Independência e 114- da RepúbSçàv^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jussanti May^íãrd Araújo Secretária de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson BáVreto Socorro Secretário de Estado da/%ducação e do Desporto e Lazer