Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20749, de 18 de junho de 2002
Nº 20749/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JtÕ.?fá D E À^ DE JitLfStfO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 ( um milhão trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.350.000,00 (000) TOTAL R$ 1.350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (000) "% ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?é DE / ? xmJ%KKiSHO DE 2002 123610121.1268-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Fundamental 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 123610121.1270-Recuperação de Unidades do Ensino Fundamental 3390.30 -Material de Consumo R$ 123650133.2262-Manutenção e Supervisão da Educação Infantil 3390.30 -Material de Consumo R$ HUMANOS 121280045.2276-Capacitação de Recursos Humanos -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.36 3390.39 200.000,00 (000) 200.000,00 (000) 270.000,00 (000) 135.000,00 (000) TOTAL 145.000,00 (000) R$ 1.350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de^A^-—^-^ Independência e 114- da RepuÉlicà^-^^ de 2002; 181- da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do Antônio de Mel( pós Antônio ae Meio Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MT^$ D E / ? DE ^tuLifl/H-O DE 2002 Nilson Secretário de Estado da eto Socorro ucação e do Desporto e Lazer