Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20747, de 18 de junho de 2002
Nº 20747/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° áGtf/? DE / 7 DE-^p"-^^C? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 198.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE FR 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 18.000,00 (070) FES 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 80.000,00 (027) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (027) TOTAL R$ 198.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -^^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áO.Tf? DE X ? DE $u-^UO DE 2002 SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 18.000,00 (070) FES 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.16 -Outras Despesas VariáveisPessoal Civil R$ 50.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (027) TOTAL R$ 198.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /^ deJ-v^—^-o de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúbtica^^ x/^Z /t. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ —AoL , Mancos Antônio de MeTo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M^fa D E Jfr DE 3P-o/tiO DE 2002 Marta Olivel Secretária de Es reto da Saúde