Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20746, de 18 de junho de 2002
Nº 20746/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JD-?ft DE Jft nK ^u,/H g DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas TOTAL R$ R$ R$ 50.000,00 100.000,00 150.000,00 FR (000) (000)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA DE SERGIPE 046940081.8150-Operacionalização do Fundo de Aval 3390.27 -Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares syy^- FR R$ 150.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iü.lfó DE / ? DE ÃLvLrSêiO DE 2002 TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Á^ de Jv ^ CL-o de 2002; 181- da Aracaju, ^Tde Independência e 114- da RepúAli ^^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcoá Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando ""Soates da Mota Secretário-de Bstado Ha"^azenda Secre íãntos Lerce de Estado da Ação Social e do Trabalho em Exercício