Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20743, de 14 de junho de 2002
Nº 20743/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cÃ?^i DE/ 3 DE ^JÍLCOSIÍO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 500.000,00 (025) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) 123630127.1281-Reforma de Unidades de Ensino para a Educação Profissional , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JO.?fe D E ^ 3 DE^J(^^toO DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 230.000,00 (025) 123630127.2259-Manutenção do Programa de Reforma da Educação Profissional/PROEP 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 (025) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de^%^- ^-° de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúbti áb c ílca^ ^^ /l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do ^ -6 - ^ ,,k, Mariós Antônio de MeYo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado daAaducação e do Desporto e Lazer