Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20742, de 14 de junho de 2002
Nº 20742/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ã0^4l DE J 3 DE ^i^^HQ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 66.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 66.000,00 (000) TOTAL R$ 66.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA DE SERGIPE 046940081.8150-Operacionalização do Fundo de Aval FR 3390.27 -Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares R$ 66.000,00 (000) TOTAL R$ 66.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^2^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iOMl DE A 3 DE JT" ^étO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ) de 2002; 181- da Aracaju, c(3 deA ^ Independência e 114- da República^ ^W^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MardoslAntônio de Secretário de Estado do ^ ^ Me?o to e da Ciência e Tecnologia Fernandô^Sãares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Waldoilsorr Santos Leite Secretário déEstado da Ação Social e do Trabalho em Exercício