Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20741, de 14 de junho de 2002
Nº 20741/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SOrt4d DE X 3 DE ^,VL^ttO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060208.1240-Organização dos Beneficiários/PRO-SERTÂO FR 3390.41 -Contribuições R$ 250.000,00 (000) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA DE SERGIPE 046940081.8150-Operacionalização do Fundo de Aval FR 3390.27 -Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares R$ 250.000,00 (000) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^tf ^d D E J3 DE^fíc"/kO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á3 de2x^ —fi^-o de 2002; 181- da Independência e 114- da RepúbLi^a^ ^^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do 3S Antônio de Medo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Manoel Hora Batista Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação em Exercício