Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20740, de 14 de junho de 2002
Nº 20740/2002
^ 5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ . ^4Ç D E 43 DE ^L^^%) DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3390.14 -Diárias - Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3390.93 -Indenizações e Restituições 041220025.2105-Manutenção do Gabinete do Governador 3390.14 -Diárias - Civil R$ 50.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 50.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 120, 180. 200. .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (000) (000) (000) (000) (000) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ^7f^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,ft?.7^ FAZENDA DE SERGIPE 046940081.8150-Operacionalização do Fundo de Aval 3390.27 -Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares TOTAL FR R$ 700.000,00 (000) R$ 700.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AJ de^A^— Independência e 114- da Repúbricà^ de 2002; 181- da ^/^^/ ^ Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Márcios Antônio de Mew%) Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando "Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Antônio Xdbetto gócha^Mesgn Secretar^ Chefe^M Casa Civil em Exercício