Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20739, de 14 de junho de 2002
Nº 20739/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°S0339 DEA3 DEjt(JLvS/W DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 499.200,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 499.200,00 (quatrocentos e noventa e nove rail duzentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 206070205.1498-Conclusão das Obras do Projeto de Irrigação de Jacaré-Curituba FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 499.200,00 (000) TOTAL R$ 499.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA DE SERGIPE 046940081.8150-Operacionalização do Fundo de Aval FR 3390.27 -Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares R$ 334.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ã?.?J^ D E j 3 DE^iW-^W DE 2002 144210011.1461-Conclusão da Construção do Complexo Penitenciário da Grande Aracaju, no Município de S. Cristóvão/SE -Obras e Instalações 4490.51 TOTAL R$ 165.200,00 (000) R$ 499.200,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d3deLs^—2—o de 2002; 181- Independência e 114- da República da ^^ZL. /^. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO J) ^ Mancos Antônio de Molo Secretário de Estado dq Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda ^ j José PÁdodeS Secretario de Estado da Inf