Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20738, de 14 de junho de 2002
Nº 20738/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 30.^J2 D E Ji3 DE jta-rSUO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 518.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO INDUSTRIALIZAÇÃO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 518.000,00 (070) TOTAL R$ 518.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2001.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ deZk^--—^= de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^^-X l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AO.732 DE 4 3 DE^tu-rStUD DE 2002 Martos Secretário de Estado do Fernando tônio de M^to nto e da Ciência e Tecnologia s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário jae Guimarães ústria e do Comércio