Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20737, de 14 de junho de 2002
Nº 20737/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ $3? DE^ 3 DE jÇ"-rSítO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.650.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.650.000,00 ( dois milhões seiscentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO X A INDUSTRIALIZAÇÃO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.650.000,00 (000) TOTAL R$ 2.650.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á"3 d ^r)C—^ ° dG 2002; 181- da Independência e 114- da Repúoíric%t, ,fxZ%f—/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^73 ? D E (43 DE S^^M) DE 2002 Marcos,Antônio de Mdlo Secretário de Estado do Pl$neiaiqento e da Ciência e Tecnologia Fernandô^SOare% da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário uimaraes do Comércio