Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20731, de 11 de junho de 2002
Nº 20731/2002
GOVERNO DE SERGIPE . . DECRETOS 0 âO^i DE ^ODE Jfcu-iSÜO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção Operacionali zação DETRAN/SE 3390.47 -Obrigações Tributárias Contributivas TOTAJ DA DE - e do e R$ R$ FR 200.000,00 (070) 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JD-?3d D E AO DE^JfhnfttO DE 2002 3390.93 -Indenizações — e Restituições R$ 100.000,00 (070) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á^ de^^—ko de 2002; 181- da Independência e 114- da RepubIi íticíu^ ^w^/L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Mantos Secretário de Estado do i Antônio de Mp^o Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto^PiroÉfndo Goisf Passos Secretário de^Estáao da Segurança Pública